Dentran-SP suspende aplicação de multas contra motociclistas profissionais sem curso obrigatório
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Entregador de pedidos delivery em Campinas, no interior de São Paulo
Reprodução/EPTV
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) determinou nesta quinta-feira (26) a suspensão da aplicação de multas a motofretistas (entregadores de app) e mototaxistas que não têm o curso teórico para o exercício da atividade.
Em ofício enviado à Polícia Militar (PM) e à Guarda Civil Municipal (GCM), o departamento orienta que as fiscalizações sejam educativas e não mais punitivas. Segundo o governo paulista, haverá um período de transição de dois anos para adequação dos profissionais.
A suspensão aconteceu um dia depois de uma série de protestos de motociclistas contra a obrigatoriedade do curso. Grupos de manifestantes se reuniram em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e bloquearam importantes vias de São Paulo e Osasco na quarta-feira (25).
A formação é exigida por lei federal desde 2009 e passou a ser fiscalizada com mais rigor nesta semana. Entregadores ouvidos pelo g1 na quarta-feira (25) disseram que foram pegos de surpresa com a cobrança e que ao menos 27 profissionais tiveram suas motos apreendidas.
Após negociação com representantes da categoria nesta quarta-feira (25), o Detran-SP anunciou que interromperia as fiscalizações e que o exame teórico seria oferecida gratuitamente – antes, o valor divulgado era de R$ 52. Além disso, Eduardo Aggio, presidente do departamento, afirmou profissionais que foram multados poderão recorrer para ter a penalidade suspensa.
"As autuações que foram feitas em situações onde a gente não permitiu que vocês fizessem a prova, a gente vai reconhecer que de fato essa multa não deveria ocorrer. Porque a gente não ofereceu, a gente não fez o dever de casa", admitiu Aggio em vídeo gravado ao lado do presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBR), Edgar Silva, conhecido como Gringo.
Entregadores de app bloqueiam pista local da Marginal
No dia seguinte, o governo de São Paulo divulgou que os motociclistas profissionais de todo o estado terão acesso gratuito ao curso obrigatório, à prova teórica e à emissão de CNH digital para exercer a profissão. Trata-se de um novo pacote de medidas para organizar a implementação da exigência federal.
"A exigência de curso e prova está prevista na legislação federal, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran. O que o Detran-SP está fazendo é operacionalizar essa política de forma gratuita, digital e sem burocracia, ampliando o acesso", diz comunicado sobre a iniciativa Mão na Roda.
Na próxima semana, o Detran-SP vai divulgar um passo a passo para inscrição no curso, que terá duração de 30 horas e será oferecido online. Um cronograma e a página de acesso às inscrições também serão disponibilizados no site oficial do departamento.
Ainda segundo o governo, "São Paulo é hoje o único estado do país a oferecer, de forma integrada, todas essas etapas sem custo direto ao cidadão".
Segundo divulgação oficial, a medida busca alcançar cerca de 3,5 milhões de profissionais. O único custo para o motociclista é referente à avaliação psicológica, de R$ 90.
* Sob supervisão de Cíntia Acayaba
Entregadores de aplicativo bloqueiam Marginal
Reprodução TV Globo
